Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos estados. A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Desserviço
Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

Freio

A AGU travou os processos contra servidores federais por peculato, o que causaria uma avalanche de delações na Lava Jato, a bem do país. Mas há servidores na mira da PF.

Reeleição judicial

Enquanto comemora o prefeito reeleito de Belém , Zenaldo Coutinho (PSDB), o resultado continua sub judice até o TSE decidir se cassa seu registro por uso da máquina.

Laranjal…

A força-tarefa da Lava Jato já identificou e confiscou mais de R$ 14 milhões do ex-senador Gim Argello — preso suspeito de ter recebido propinas de empresários para evitar investigação na CPMI da Petrobras.

…nacional

Procuradores agora se debruçam sobre uma planilha apreendida para rastrear o destino de supostos recursos ilegais. Há indícios de que o ex-senador usou laranjas na compra de imóveis e investimentos em empresas no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Ceará.


Espólio de Cunha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não esconde o desconforto e incômodo de manter no comando da sua Subchefia para Assuntos Jurídicos Gustavo Vale Rocha. Indicado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na fila
Gustavo Rocha assumiu o cargo muito bem remunerado em maio e passa por um processo de “fritura” às vésperas da eventual delação premiada do padrinho político.

Farol queimado

A ANTT está sem dinheiro para fiscalização no orçamento deste fim de ano e com postos novos fechados em rodovias, sem servidores.

(Des)ocupados

A presidente da União Brasileira dos Estudantes, Camila Lanes, passou por gabinetes do Senado e avisou que a ocupação de escolas vai continuar: “Vamos resistir e intensificar o movimento. Não é a nossa intenção prejudicar o Enem. Nossa mobilização não é baseada nas mentiras. Ocupar sempre.”

Hein?

O Movimento Brasil Livre faz campanha virtual para recrutar estudantes “direitistas” para desocupar as escolas antes da realização do Enem. Confrontos já foram registrados em estabelecimentos de ensino de todo o País e tendem a se acirrar até domingo.

Na mira
Chegou ao MP de Minas denúncia anônima contra o advogado Ricardo Oliveira, por suspeitas de contratos ilícitos com prefeitura de Araxá. Ele disputa vaga de desembargador no TRE.

Dançou

O prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon (PDT), proibido de disputar a eleição, teve condenação confirmada no último dia 28 pelo STJ, por improbidade administrativa.

Ponto Final

O STJ condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar indenização de R$ 40 mil ao ex-superintendente da PF em SP Sérgio Menezes. Amorim escreveu no ‘Conversa Afiada’ que ele não cumpria seu dever de delegado na investigação de Daniel Dantas.

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