Estados e municípios não podem demitir


Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários.

O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade.

Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todo o País, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos.

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